Informações completas:
http://www.caenfufs.xpg.com.br/cartilhaenade.pdf ( Cartinlha formulada pela CAWF - UNIRIO)
Qual a contribuição que o ENADE traz para a garantia da qualidade na educação superior?No que diz respeito à educação superior brasileira, a primeira grande medida do atual
governo federal foi a instituição, por medida provisória, do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES). Tal sistema visa avaliar o ensino superior em três dimensões: as
instituições, os cursos e os estudantes. O Enade (Exame Nacional de Desempenho do Estudante) é a parte desse todo destinada a avaliar o estudante, trata-se de uma prova aplicada em fase única a estudantes ingressantes e concluintes dos diversos cursos da graduação.
1. RanqueamentoNo SINAES, o desempenho dos estudantes será expresso através do
ENADE, através de conceitos “ordenados em uma escala com 5
(cinco) níveis”, assim como o desempenho das instituições e dos
cursos, a exemplo de como era feito o Provão. Sendo assim, os
resultados do ENADE são utilizados facilmente como propaganda
para o mercado, enfatizando uma visão produtivista do ensino em
detrimento do seu papel social (identidade social da Universidade). Sabemos que avaliar uma
instituição com A ou E (ou como no ENADE com 1 ou 5) não resolve em nada a situação dela. É
como a velha história do médico que depois de avaliar o seu paciente diz que a sua saúde está “E”,
mas não especifica qual remédio tomar e nem dá condições para o doente se curar. Vale ressaltar
que nas Universidades públicas, o órgão que financia é o mesmo que avalia, o MEC. É preciso
desenvolver um diagnóstico elaborado da situação do curso e da instituição para que com isso possa
se efetuar uma verdadeira transformação qualitativa nas condições de aprendizagem das
universidades brasileiras. Esse é o papel de uma avaliação institucional de verdade. E o SINAES,
assim como o Provão, não dá conta disso.
2. Caráter punitivo e obrigatórioAssim, como o Provão, que revertia mais investimentos aos cursos com notas
mais altas, deixando os com notas baixas com menos aporte de recursos
(em vez de ajudar os cursos que precisam, premiavam os melhores), o SINAES
se mantém com o mesmo caráter de punição. Ele penaliza os cursos
que forem mal-avaliados e não conseguirem se recuperar, como se o
Estado não tivesse responsabilidade alguma com isso. Ao ser punitivo, o
ENADE não fornece uma análise crítica e propositiva para intervenções
visando sanar os problemas, além de não compreender o Estado como responsável pela Educação,
ficando este como um mero observador-regulador. Além disso, a realização do ENADE é um
componente curricular obrigatório para o estudante. Dessa maneira, todos os estudantes convocados
devem estar presentes no local da prova, caso contrário, constará no seu histórico acadêmico a sua irregularidade.
3. Centralização e desrespeito às características regionaisSe no Provão tínhamos uma comissão extremamente excludente, formado por “especialistas de
notório saber”, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, comissão
responsável pela coordenação e planejamento do ENADE, é composta majoritariamente por
representantes do MEC, ou pessoas indicadas por este. Dessa maneira, o processo de avaliação é
centralizador, havendo ausência de critérios para a sua composição que indiquem a participação das Instituições de Ensino Superior e da sociedade civil. E, como já citamos anteriormente, o ENADE desconsidera as particularidades sociais, políticas, econômicas e culturais entre as diversas regiões brasileiras, pois é um exame único para todo o país.
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